REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº: 211/2022 PARA INCLUSÃO NA OORDEM DO DIA DOS PLs Nº: 167, 168 E 171/2022.

P.L. N° 156/2022: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P.L. N° 149/2022: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 1052 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE A DOAÇÃO , AREAS DO PARQUE INDUSTRIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P.L. N° 167/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE POR MEIO DE TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS A TÍTULO DE FUNDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P.L. N° 168/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE POR EXESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P.L. N° 171/2022: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº: 1575 DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE ALTERA A LEI Nº: 955 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 E SUS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO SO DESEMPREGADO DENOMINADO "TRABALHO CERTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.