Vereador Clodovil pede aumento de salário para Conselheiros Tutelares

24/05/2016 - Vereador Clodovil Aizza

O vereador Clodovil Domingos Aizza, solicitou ao prefeito Gilberto Roza, através de indicação apresentadas na sessão Ordinária Legislativa do último dia 16 de maio, o aumento de salário dos Conselheiros Tutelares, nos mesmos termos do reajuste dado aos servidores municipais do Poder Executivo, conforme estabelecem as Leis Municipais 845/11, 1.108/15 e 1.154/16.

Segundo o vereador justificou na indicação, até o presente momento os vencimentos dos Conselheiros Tutelares não foram objeto do reajuste previsto na Lei 1.154/16, que também beneficia os Conselheiros Tutelares, nos termos das Leis 845/11 e 1.108/15, as quais, além de vincular o reajuste dos Conselheiros ao reajuste dos funcionários do Executivo, também determina os valores da base de cálculo para a concessão do reajuste. “Peço que o executivo observe o que estabelece a legislação e faça as correções necessárias reajustando os salários dos Conselheiros Tutelares de nosso município”, disse o vereador durante o uso da Tribuna da Câmara.

Na mesma sessão Ordinária Legislativa, o vereador Clodovil Aizza também apresentou mais duas indicações, uma solicitando que o Executivo Municipal determine a realização de processo seletivo que contemple mais vagas de estágio, e abranja um número maior de áreas de estudo e outra que determine a contratação de médicos com urgência para atuarem no Pronto Socorro e nos Postos de Saúde, suprindo a demanda do município.

De acordo com as justificativas do vereador, no caso da ampliação das vagas de estagiários, atualmente apenas quatro estudantes estão contemplados com o benefício de bolsa estágio previsto na Lei Municipal 677/09, e de acordo com o Edital n.° 01/16 – Bolsa Estágio, somente mais duas vagas serão abertas. E, ainda, que as vagas que serão abertas e as já ocupadas englobam apenas os cursos de Direito, Odontologia, Pedagogia e Administração. “Abrir processo seletivo para contratar seis estagiários. É preciso estudar a possibilidade de abrir mais vagas para mais estágios e para mais áreas de estudo”.

Já no caso da indicação para a contratação de mais médicos, o vereador justificou que o número atual de médicos que atuam no Sistema Público de Saúde não é suficiente para garantir o atendimento de forma rápida e satisfatória dos munícipes, os quais constantemente reclamam. “De acordo com a Legislação vigente é obrigatório ter atendimento médico 08 horas diárias nos Postos de Saúde. Eu vou fiscalizar se o munícípio esta cumprindo a legislação”.