DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
P.L. N2 288/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAGAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PARACER JURIDICO – PL 288/2024
P.L. N2 289/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAGAO E ANULAGAO DE DOTAÇÕES ORGAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARACER JURIDICO – PL 289/2024
P.L. N2 290/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAGAO E ANULAGAO DE DOTAÇÕES ORGAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARACER JURIDICO – PL 290/2024
P.L. N2 291/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARACER JURIDICO – PL 291/2024
P.L. N2 292/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAGAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.