DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PL. N° 262/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E A EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PL. N° 263/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1293 DE 29 DE
MAIO DE 2018, E POSTERIOR ALTERAÇÕES PARA ACRESCER O NÚMERO
DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL. N° 264/2023 – DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS DE
CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO
MUNICÍPIO, PROMOVENDO MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
