Edital de Convocação para a realização de Sessão Legislativa Extraordinária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no uso de suas atribuições legais, escudada nos termos do art. 15, incisos III da L.O.M, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder Legislativo, para a Sessão Legislativa Extraordinária que realizar-se à no dia 05 de janeiro de 2024, as 17:00 horas para deliberar o seguinte:
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PL. N° 265/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer e Relatoria PL 265-2024
PL. N° 266/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer e Relatoria PL 266-2024
PL. N° 267/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR RECURSOS DE
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS A TÍTULO DE EMENDA PARLAMENTAR DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer e Relatoria PL 267-2024
PL. N° 268/2024 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, O PROGRAMA
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer e Relatoria PL 268-2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017/2024 – DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E
SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PARA OS
INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAJOBI – LEI COMPLEMENTAR 007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL. N° 269/2024 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL
CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1690 DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer e Relatoria PL 269-2024
VEREADOR LUÍS BRÁS PIOVESAN PRESIDENTE DA CÂMARA
