O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no uso de suas atribuições legais, escudado nos termos do art. 15, incisos III, § 1º da L.O.M, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder Legislativo, para a Sessão Legislativa Extraordinária que realizar-se-á no dia 29 de dezembro de 2025, às 09:00 horas.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 092/2025 – PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DOS P.L. N°s. 114, 115, 116 e 117/2025.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
P.L. Nº 114/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1759 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR APENAS O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L. Nº 115/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOBI, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CONSISTENTE EM INTERNAÇÕES, VISANDO A GARANTIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L. Nº 116/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOBI, VISANDO A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE APOIO E DIAGNÓSTICO (EXAMES), EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L. Nº 117/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PAOLA, VISANDO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 À 11 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI COM DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLAS, TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA E ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO (NEUROPSICOMOTOR), EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
