LUIS BRAS PIOVESAN, Presidente da Câmara Municipal .de
Itajobi/SP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal de
Itajobi e Regimento Interno da Câmara, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar o uso das dependências da Câmara Municipal de
Itajobi/SP pelo Departamento de Saúde Municipal, para apresentação da Audiência
Pública referente ao 1° (primeiro) Quadrimestre de 2025, que será realizada no dia 29 de
maio de 2025, as 17h30min, para Prestação de Contas do Departamento Municipal de
Saúde, nas condições estabelecidas no competente Termo de Autorização de Uso.

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