EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Art. 58, inc. I do Regimento Interno.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECÔNOMIA, FINÂNÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, principalmente os
Servidores Públicos Municipais, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de
demonstrar e avaliar as novas normas previstas no PL 083/2025, que dispõe sobre o Fundo
Municipal de Seguridade, em particular a instituição de pagamento de gratificação dos
membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos com
recursos do próprio Fundo Municipal de Seguridade.
A Audiência será realizada no dia 01/10/2025, quarta-feira, às 19h00 horas no plenário da
Câmara Municipal de Itajobi, sito Avenida Marapoama, nº 480, Parque do Colégio, Itajobi/SP.
Fica desde já intimado o atual conselho administrativo para que indique um expert na área para
uso da palavra e esmiuçar pertinência temática sobre as alterações propostas; ao passo que terá
o mesmo direito representante dos servidores para debater assuntos da presente convocação;
da parte da Câmara Municipal, esta será representada pelo Procurador Jurídico Dr. Ronaldo
Blecha Veiga; por fim, os oradores terão de 30 minutos, prorrogáveis mais 15 sê necessário.
CÂMARA MUN DE ITAJOBI, em 22/09/2025.
