sábado , 22 junho 2024
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Sessão Extraodinaria

Edital de convocação para realização da sessão extraordinária

CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no uso de suas atribuições legais, escudada nos termos do art. 15, incisos I da L.O.M, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder Legislativo, para a Sessão Extraordinária que realizar-se à no dia 20/06/2023, às 17:00 horas para deliberar o seguinte:

DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

P.L. Nº 219/2023: QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO P.L. Nº 222/2023: EMENDAS 01, 02 E 04) — QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, A LEI NACIONAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, A LEI Nº 11.952 DE 25 DE JUNHO DE 2009, A LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

P.L. COMPLEMENTAR Nº 015/2023: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 08 DE MARÇO DE 2023, PARA REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DIPÕE SOBRE A PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 031 DE 31 DE MAIO DE 2022 E Nº 032 DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P.L. COMPLEMENTAR Nº 015/2023: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEREADOR Luis BRÁS PIOVESAN PRESIDENTE DA CÂMARA