segunda-feira , 9 dezembro 2024
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Sessão Extraodinaria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 28/06/2024

DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL


P.L. Nº 286/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


MENSAGEM ADITIVA 001/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – VISANDO A
ALTERAÇÃO DOS ANEXO DE METAS FISCAIS – ANEXO II, DO P.L. Nº 286/2024.


PL. Nº 302/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO CORRENTE, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.


PL. Nº 305/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.