REQUERIMENTO DE URGENCIA N° 012/2025 — PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSAO, OS P.L. Nes. 029, 030 e 31/2025.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
P.L. Nº 029/2025 — AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO CORRENTE, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
P.L. N° 030/2025 — INSERE NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1340 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, UM NOVO PARAGRAFO, PARA PREVER EXPRESSAMENTE A CLASSIFICACAO DE ABERTURA DE MARGINAL COMOLOTEAMENTO.
P. L. N° 031/2025 — RECOMPOE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.