DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DE ITAJOBI – FMS ITAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS ROBERTO SPERANDIO E JOSÉ RICARDO SAMBRANO
PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – DISPÕE SOBRE O ABANDONO DE VEÍCULOS, CARAÇAS, CHASSI OU PARTES DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.