O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no uso de suas atribuições legais, escudada nos termos do art. 15, incisos IIl, da L.O.M, resolve tornar Público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder Legislativo, para a Sessão Legislativa Extraordinária que realizar-se à no dia 29 de julho de 2024, às 17:00 horas.
REQUERIMENTO DE URGENCIA N° 410/2024 – PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA, DOS P.L.N% 310 e 311/2024.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
P.L.N° 310/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N2 1.686 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS ARTIGOS 18,22 E 26 E ACRESCE OS ARTIGOS 18-A E 18-B E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
P.L.N° 311/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAGAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.