EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação para a realização de Sessão Legislativa Extraordinária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no
uso de suas atribuições legais, escudada nos termos do art. 15, incisos III da
L.O.M, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder
Legislativo, para a Sessão Legislativa Extraordinária que realizar-se à no dia 20
de dezembro de 2023, às 17:30 horas para deliberar o seguinte:
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PL. N° 259/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
DE ITAJOBI, VISANDO A EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS
E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE AÇÕES,
PROCEDIMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO (EXAMES) NOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMARIA Ã SAÚDE, REABILITAÇÃO E URGÊNCIA/EMERGÊNCIA,
EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ITAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Jurídico do PL 259-2023
PL. N° 260/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOBI, VISANDO O
CUSTEIO DE 15 LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS – UCP PARA
ATENDIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE DE
CATANDUVA NO ÂMBITO SUS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Jurídico do PL 260-2023
P.L. N° 261/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOBI, OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALRES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INTERNAÇÃO HOSPITALAR E CONSULTAS ESPECIALIZADAS VISANDO A GARANTIA DE
ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Jurídico do PL 261-2023
VEREADOR LUÍS BRÁS PIOVESAN PRESIDENTE DA CÂMARA