Edital de Convocação para a realização de Sessão Extraordinária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no
uso de suas atribuições legais, escudada nos termos do art. 15, incisos I da
L.O.M, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder
Legislativo, para a Sessão Extraordinária que realizar-se à no dia 10 de
novembro de 2023, às 17:00 horas para deliberar o seguinte:
P.L. N° 247/2023 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E
COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE
TELECOMUNICAÇÕES.
P.L. N° 250/2023 – ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1603 DE 04 DE JULHO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
P.L. N° 251/2023 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L. N° 252/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES PRÓPRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L. N° 253/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR RECURSOS DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR LUÍS BRAS PIOVESAN