O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no uso de suas
atribuições legais, escudada nos termos do art. 15, incisos 111, da L.O.M, resolve tornar
publico e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder Legislativo, para a Sessão Legislativa
Extraordinária que realizar-se a no dia 10 de janeiro de 2025, as 17:00 horas.
REQUERIMENTO DE URGENCIA Nº 002/2025 – PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA, DOS
P.L.N°S. 001,002,003, 004, 005/2025 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
P.L.Nº 001/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOACAO DE BENS DE
PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITAJOBI LOCALIZADOS NO PARQUE INDUSTRIAL PARA
FOMENTO ECONOMICO.
P.L. Nº 002/2025 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL (REFIS) NO
MUNICIPIO DE ITAJOBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
P.L.Nº 003/2025 – ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSAO CRIADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1454 DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE ATRIBUICOES DO
CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇAO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
P.L. Nº 005/2025 – DISPOE SOBRE CRIAÇAO, ALTERAÇAO E EXTINCAO DE
QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI
COMPLEMENTAR N° 001 DE 22/12/2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016
DE 08/12/2017 QUE DISPOE SOBRE NOVA REDAGCAO SOBRE O ISSQN E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.