Edital de Convocação para a realização de Sessão Extraordinária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no uso de suas atribuições legais, escudadas nos termos do art. 15, incisos I, § 1º da L.O.M, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder Legislativo, para a Sessão Extraordinária que realizar-se-á no dia 22 de outubro de 2025, às 17:00 horas.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 075/2025 – PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DO P.L. nº 095/2025.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
P.L. Nº 095/2025 – CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO ASSISTENCIAL DENOMINADO “BOLSA CAPACITAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI.
P.L. 093/2025 – DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO E CRIA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, PROMOVENDO MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L. 094/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 19, BEM COMO DO ANEXO I, DA LEI Nº 1589, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE CRIOU OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO CONTROLADOR INTERNO GERAL E OUVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L.C. Nº 011/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 001 DE 22/12/2003, DO ART. Nº 5, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 08/12/2021, SOBRE INCIDÊNCIA DE SUBITEM 14.14 NA LISTA DE SERVIÇOS SOBRE SERVIÇOS DE GUINCHO INTERMUNICIPAL, DE GUINDASTE E IÇAMENTO E REGULARIZAÇÃO REFERENTE AO MESMO ÍNDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIS ROBERTO SPERANDIO E JOSÉ RICARDO SAMBIRANO:
P.L. 092/2025 – INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO “BOTÃO DO PÂNICO VIRTUAL E DO S.O.S. SOCORRO”, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES E O RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, em 21 de outubro de 2025.
