PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 011ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 053/2025 — PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO, OS P.L. Nºs. 074 E 076/2025.
PROJETOS DE LEI:
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
P.L. Nº 074/2025 — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P.L. Nº 076/2025 — ALTERA O ANEXO I DA LEI DE Nº 1806 DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA EXCLUIR AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE ENCARREGADO DE SETOR DE ENGENHARIA, RETORNANDO AS ATRIBUIÇÕES ORIGINAIS DE CRIAÇÃO DESTE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.