PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 051 SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA
NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N2 332/2023 – PARA INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA DO P.L. N° 238/2023.
PROJETO DE LEI:
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
P.L. N2 238/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO CORRENTE, POR RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.