sábado , 22 junho 2024
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Sessão Ordinária

Pauta Ordem do Dia 05/02/2024

DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL


P.L. Nº 274/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAGAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


P.L. Nº 275/2024 — DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE “CHEFE DE SETOR” E DE
“ASSESSOR ADJUNTO DE DEPARTAMENTO”; CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE
“CHEFE DE DEPARTAMENTO” E ACRESCE O QUANTITATIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA
“FCPE-1″.


P.L. Nº 276/2024 — DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DAS VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO, CONSTANTE NAS LEIS N2 935 DE 28
DE MAIO DE 2013 E N2 1665 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.